Programa de Empregabilidade e Formação LGBTI+ no ICJ/UFPA, realizado entre 2022 e 2025, foi uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A missão central foi promover o acesso e a efetivação do trabalho para pessoas LGBTI+ no Estado do Pará.As principais frentes de atuação incluíram:
- Pesquisa Científica: O projeto coordenou o estudo “Trabalho, Emprego e Renda da População Trans no Pará”, que identificou altos índices de desemprego e precarização, mapeando desafios e oportunidades para essa população no mercado de trabalho.
- Educação e Ações Afirmativas: Implementou políticas de cotas na pós-graduação, vagas de pós-doutorado e docência visitante destinadas especificamente a pessoas trans. Além disso, criou o curso de Especialização em “Promoção de Políticas Públicas em Gênero e Sexualidade na Amazônia”.
- Qualificação Profissional: Foram oferecidos cursos de empreendedorismo e capacitação técnica em áreas como barbearia, maquiagem e trancista para a população LGBTI+, além de treinamentos corporativos voltados para gestores sobre diversidade e inclusão nas empresas.
- Suporte Jurídico e Social: Através da Clínica de Atenção à Violência (CAV) e do “Balcão de Direitos”, o programa ofereceu suporte jurídico contra casos de discriminação e violência.
- Advocacy: O programa atuou na proposição de projetos de lei municipais sobre empregabilidade trans e políticas de cotas institucionais.
O encerramento das atividades ocorreu em abril de 2025, com o “Seminário Nacional: Empregabilidade e Formação LGBTI+”, consolidando os resultados das pesquisas, capacitações e a rede de colaboração estabelecida entre academia, setor público e movimentos sociais.