A cartilha “A Defesa das Mulheres em Situação de Violência na Luta pela Moradia”, desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), visa oferecer orientação jurídica e suporte a mulheres, com foco na proteção do direito à habitação em contextos de violência doméstica.Principais pontos abordados:
- Vulnerabilidade e Moradia: A insegurança habitacional e a violência patrimonial — situações em que imóveis estão registrados apenas em nome de parceiros ou terceiros — impedem que muitas mulheres rompam com ciclos de violência, dada a falta de alternativas seguras de moradia.
- Contexto Local: Em Belém, a realidade de ocupações informais em áreas de baixa renda agrava a precariedade, afetando majoritariamente mulheres negras e mães solo, que enfrentam riscos de despejo e ameaças.
- Ferramentas Jurídicas: O documento apresenta caminhos para a proteção da posse, como:
- Medidas Protetivas: Afastamento do agressor do lar, garantindo a permanência da vítima no domicílio.
- Regularização Fundiária: Programas como “Minha Casa Minha Vida” e a REURB priorizam a titulação do imóvel em nome da mulher.
- Partilha e Indenização: Possibilidade de partilha de direitos possessórios, mesmo em áreas irregulares, e busca por reparação de danos decorrentes da violência sofrida.
- Direito de Laje: Instrumento para regularizar construções em projeção vertical.
- Rede de Apoio: A cartilha disponibiliza contatos de instituições em Belém, como a Clínica de Atenção à Violência da UFPA, o Núcleo de Defesa da Moradia (NUDEMOR) e as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM).
O guia enfatiza a necessidade de uma atuação multidisciplinar, com perspectiva de gênero, raça e classe, para enfrentar a desigualdade estrutural que limita o acesso das mulheres à moradia digna.