Esta cartilha, elaborada pela Clínica de Atenção à Violência (CAV/UFPA) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), discute a cidadania digital e o enfrentamento da violência no ambiente virtual. Diante do alto consumo de redes sociais no Brasil, é essencial compreender os direitos e responsabilidades para um uso seguro e consciente da tecnologia.Abaixo estão os pontos principais abordados:
- Crimes e Ilícitos: O ambiente virtual possui leis. Destacam-se crimes como:
- Contra a honra (calúnia, difamação e injúria);
- Violência sexual e de gênero (pornografia de vingança e divulgação de fotos íntimas);
- Fraudes financeiras, furto de dados e plágio;
- Cyberbullying e disseminação de fake news.
- Crimes de Ódio: Ações motivadas por preconceito — como racismo, LGBTfobia, sexismo, capacitismo, xenofobia e intolerância religiosa — têm crescido na internet e possuem graves impactos sociais.
- Contexto Eleitoral: A internet é um espaço de influência política. Práticas ilícitas, incluindo violência política de gênero, disseminação de fatos inverídicos e uso indevido de inteligência artificial (deepfakes), são monitoradas pela Justiça Eleitoral para garantir a integridade do pleito.
- Impactos Psicossociais: Vítimas de crimes virtuais sofrem danos como raiva, medo, baixa autoestima e ansiedade, podendo desenvolver transtornos psíquicos severos, como depressão e ideação suicida.
- Cuidados e Denúncias: É fundamental priorizar a privacidade, verificar fontes de informação, bloquear agressores e manter o acompanhamento responsável de crianças e adolescentes. Em caso de violações, denuncie por meio de canais como o Disque 100, Ligue 180, Ouvidoria do MPPA, Safernet ou órgãos policiais.